17/03/2016
Nota Fiscal Gaúcha lança promoção para estimular novas adesões ao programa
A partir desta sexta-feira (18), a Nota Fiscal Gaúcha (NFG) terá uma novidade com o objetivo de ampliar a participação dos contribuintes no programa. Através da promoção Indicação Premiada, o cidadão que indicar um amigo e este efetivar o cadastro na NFG estará participando do sorteio semanal de cinco bicicletas. 
 
Haverá também um prêmio semanal para quem tiver o maior número de indicações efetivadas. O primeiro sorteio semanal está programado para o próximo dia 31 deste mês, mas a coordenadora do NFG, Naiara Velho Rovaris, salienta que o contribuinte que já fez indicações de amigos anteriormente estará concorrendo. Bastará manifestar sua concordância com as regras da promoção que estarão disponíveis no site da NFG a partir desta sexta-feira. 
 
Tanto para os amigos já indicados, como para os novos, cada nome sugerido que completar os dados de adesão ao NFG valerá um bilhete para concorrer às "magrelas". "Serão contabilizadas todas as indicações já feitas ou que vierem a acontecer a partir de agora. Os bilhetes serão cumulativos, ampliando assim as chances de ganhar uma bike a cada semana”, ilustra Naiara. 
 
Para realizar sua indicação, o endereço eletrônico é o mesmo  (www.nfg.sefaz.rs.gov.br) e, em seguida, clicar na aba “Aumente as suas chances” e ir para a opção “Indique seu amigo”. 
 
Os ganhadores da promoção serão avisados por e-mail ou telefone informado no momento do cadastro. Os prêmios são modelo único (uma moderna bicicleta de marchas, freio a disco e sistema de amortecimento) e serão entregues aos contemplados na Delegacia da Receita Estadual mais próxima da cidade onde mora o felizardo. 
 
Com a participação de 1,3 milhão de pessoas, o NFG gera pontos que são acumulados sempre que o consumidor solicitar a inclusão do seu CPF no documento fiscal no momento de suas compras em estabelecimentos 
 
INDICAÇÃO PREMIADA        
 
O que é? 
 
É uma promoção que consiste em retribuir mediante prêmios o esforço dos cidadãos já participantes do Nota Fiscal Gaúcha em sensibilizar mais pessoas para se cadastrarem no Programa.        
 
Como participar? 
 
O cidadão cadastrado no NFG precisa aderir às regras na página da promoção e convidar pessoas para participar do programa, podendo utilizar as funcionalidades "Indique seu Amigo", "Facebook" ou "URL (divulgação através de um link)".
 
 As indicações bem-sucedidas (indicações que resultam em efetivo cadastro do cidadão convidado) geram bilhetes para participação nos sorteios semanais de bicicletas. E mais: o campeão de indicações da semana ganha uma bicicleta de forma direta, sem sorteio! ·        
 
Como indicar meus amigos? 
 
O cidadão cadastrado no Programa deve fazer seu login, clicar no menu AUMENTE SUAS CHANCES e no submenu INDIQUE SEU AMIGO. A seguir, digitar os e-mails dos amigos e clicar no ícone "+". Depois, é só clicar em "Enviar Convites". Também poderá enviar convites gerando uma URL personalizada e veiculando em posts em redes sociais ou por e-mail.       
 
Como verificar a situação das indicações? 
 
Para verificar se o convite para participar do NFG foi aceito (cadastro realizado), acesse o submenu INDIQUE SEU AMIGO e clique no botão "Pesquisar Convites".
 
Premiação 6 bicicletas Marca SPORT STAR - ARO 26 por semana, sendo 5 bicicletas por sorteio e uma como prêmio direto.        
 
Geração de bilhetes e sorteios 
 
Ao fim de cada período semanal de apuração, o sistema verificará a situação das indicações enviadas, gerando, em favor do partícipe, um bilhete a cada indicação bem-sucedida. Serão consideradas, para fins de geração de bilhetes, todas as indicações bem-sucedidas desde o início da funcionalidade "Indique seu Amigo", que serão agregadas a eventuais novas indicações.        
 
Prêmio direto 
 
Além da geração de bilhetes para os sorteios, o sistema apurará o partícipe responsável pelo maior número de indicações bem-sucedidas da semana, que será contemplado com uma das bicicletas. 
 
Havendo empate entre dois ou mais partícipes, será declarado vencedor aquele que: (a) tiver se cadastrado primeiro no NFG e, persistindo o empate, (b) aquele que possuir mais notas fiscais registradas em seu extrato até o momento da apuração. 
 
O estoque de indicações bem-sucedidas será zerado cada vez que o cidadão seja contemplado com o prêmio (por meio de sorteio ou prêmio direto), continuando a sua participação mediante novas indicações bem-sucedidas.        
 
Solicitação de resgate e entrega das bicicletas 
 
O partícipe contemplado terá 30 dias, contados da publicação do resultado, para solicitar o resgate de seu prêmio e escolher o local de retirada dentre os oferecidos pela Receita Estadual no ato da referida solicitação. 
 
Assim que o prêmio estiver disponível para retirada no local escolhido, o cidadão contemplado disporá de 30 dias para efetuar a retirada do prêmio. 
 
O cidadão deverá acompanhar o resultado dos sorteios, efetuar solicitações de resgate e acompanhar a situação de prêmios até a sua entrega EXCLUSIVAMENTE pelo site do programa. A coordenação, por mera liberalidade, poderá adotar medidas para auxiliar o cidadão nessas tarefas, como o envio de e-mails e mensagens de texto ou contatos telefônicos. Para tanto, é fundamental que o partícipe mantenha seus dados de contato atualizados. 
 
As bicicletas, apesar de novas e sem uso, serão entregues desmontadas e no estado em que se encontram, sendo o cidadão responsável pelo transporte a partir do ato da entrega no local escolhido e pela sua montagem. 
 
Texto: Pepo Kerschner/Sefaz
Edição: Cristina Lac/Secom 
29/02/2016
Os prazos do Imposto de Renda 2016
São Paulo - Em 2016, o prazo para entregar a Declaração de Imposto de Renda começa na terça-feira, dia 1º de março, e vai até o dia 29 de abril.
 
Na quinta-feira (25) a Receita Federal liberou o programa gerador da declaração. Até terça-feira (1º) o programa não irá aceitar o envio do documento, mas os contribuintes obrigados a prestar contas com a Receita Federal já podem se antecipar importando os dados da declaração anterior e do programa Rascunho IRPF para o programa gerador da declaração. 
 
O rascunho do IRPF está disponível apenas para importação de dados para o programa de preenchimento da declaração até o dia 2 de maio, quando já passará a funcionar como rascunho da declaração de 2017.
 
Imposto a pagar
 
No dia 29 de abril vence também o prazo de pagamento da primeira cota ou cota única para quem tiver imposto de renda a pagar.
 
O imposto poderá ser pago à vista ou em até oito vezes, desde que no parcelamento o valor de cada prestação não seja inferior a 50 reais.
A opção de parcelar o tributo também não será válida se o valor total do IR a pagar for inferior a 100 reais. Nesse caso, ele deverá ser pago em cota única.
 
No parcelamento, o vencimento no dia 29 de abril vale para o pagamento da primeira cota. As prestações restantes vencem no último dia útil dos meses seguintes.
 
Na segunda cota, o contribuinte deve pagar um acréscimo de 1% sobre o valor do imposto. Às demais cotas também é aplicada a cobrança de 1%, além dos juros equivalentes à variação da taxa básica de juros (Selic) acumulada do dia 30 de abril até o mês anterior ao do pagamento.
 
Se o valor do imposto for inferior a dez reais, ele não deverá ser pago neste ano e é somado ao imposto a pagar dos próximos anos, até que seu valor total atinja o mínimo de dez reais.
 
O contribuinte pode quitar o imposto de três formas: por meio da transferência bancária eletrônica nos bancos autorizados pela Receita; com a emissão do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e posterior pagamento em qualquer agência bancária - opção válida para o pagamento da primeira cota ou cota única; ou por meio débito automático em conta corrente.
 
O débito automático no pagamento à vista ou da primeira cota pode ser feito caso o imposto seja pago até o dia 31 de março.
 
Multa por atraso
 
Quem não entregar a Declaração até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 29 de abril deverá entregá-la com atraso pela internet (por meio do Programa Gerador da Declaração) e por meio de tablets ou smartphones (utilizando o aplicativo m-IRPF).
 
Todo formulário recebido após o prazo será automaticamente notificado com uma penalidade mínima de 165,74 reais. Esse é o piso da multa de 1% ao mês, com limite de 20%, sobre o total do imposto devido no ano-calendário da declaração.
 
Quem tiver IR a restituir terá a multa descontada do valor da restituição. A multa começa a incidir a partir do primeiro dia após o término do prazo de entrega da declaração até o mês de entrega efetiva da declaração. A cada dia são cobrados juros diários equivalentes ao percentual de 1% ao mês.
 
Retificação não gera multa
 
Se a declaração for entregue dentro do prazo e o contribuinte constatar erros, omissões ou inexatidões, ele pode entregar uma declaração retificadora a qualquer momento para fazer as correções, sem pagar qualquer multa por atraso.
 
Apesar de não pagar multa, ao alterar o modelo, no entanto, quem se adiantou para ter prioridade na restituição perde a vantagem, uma vez que a data da declaração retificadora se sobrepõe à data da declaração original.
 
Para retificar, o contribuinte deverá utilizar o programa gerador, optando pela retificação. É possível transmitir a nova declaração pela internet. Outra opção é usar o aplicativo “Retificação online”, que ficará disponível no site da Receita quando o prazo de entrega da declaração for iniciado.
 
O preenchimento de uma declaração retificadora exige que o contribuinte informe o número do recibo de entrega da declaração que pretende corrigir.

Fonte:  Exame.com
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